Portal de Serviços

O que é?

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O transporte escolar é fundamental para facilitar o acesso e a pemanência dos estudantes nas escolas, especialmente aqueles residentes em áreas rurais. Por isso, todas as ações que visam a melhoria das condições do serviço ofertado, são relevantes para o aprendizado dos alunos que dele fazem uso, contribuindo para o desenvolvimento da educação nacional. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), como órgão gestor dos recursos financeiros de programas federais voltados à Educação e responsável direto pelo Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) tem buscado o aperfeiçoamento de suas ações para melhorar o atendimento de alunos da área rural.

Prazo Máximo para Prestação do Serviço

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IMEDIATO

Requisitos

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ESTA DEVIDAMENTE MATRICULADO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO

Regularidade da Oferta

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O SERVIÇOS É OFERECIDO TODOS OS DIAS LETIVOS DURANTE 200 DIAS ANUAIS

Taxa / Tarifa

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ISENTO DE TARIFA

Formas de Prestação de Serviços

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Atraves das Rotas: ROTA "01" Lagoa do Riacho, Ciliveria, Poço Danta, ate Queimada da Roça, ROTA "02" "Malhada Alta, Lagoa dos Patos, Lagoa Funda, Baixão do Alegre, até angico torto " ROTA "03" Caraiba a Sede, ROTA 04 Poço de Cima a Queimada da Roça, ROTA 05 Poço de Pedra a Lagoa das Vacas ROTA 06 "Lagoa Feia Buenos Aries e Patos até a Lagoa das Vacas " ROTA 07 Buenos - Aries A SEDE ROTA 08 Malhada Alta, até Lagoa dos Patos ROTA 09 "Ingazeira, Lagoa do Meio, Pé da Serra até Angico Torto ROTA 10 Cacimba de Baixo, Salgado até Chinelo

Prioridade de Atendimento

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Regra geral de atendimento por ordem de chegada, mas ressalvados os casos de urgência e aqueles em que houver possibilidade de agendamento, devendo ser asseguradas as prioridades legais às pessoas com deficiência, aos idosos, às gestantes, às lactantes e às pessoas acompanhadas com crianças de colo.

Entidade/Órgão Responsável

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