Legislação Local
010/2016Abre credito suplementar ao orçamento vigente R$ 467.000,00 Decretos 2016 Publicada em 01 de Março de 2016 |
003/2016Dispoe sobre nomeação para cargo em comissao de Diretor da Unidade Escolar Professora Iracema Vieira Ramos Portarias 2016 Publicada em 01 de Março de 2016 |
006/2016Dispoe sobres nomeação de gestores do FMAS Decretos 2016 Publicada em 11 de Fevereiro de 2016 |
Decreto nº. 005/2016Nomeia Conselheiros Tutelares e seus suplentes para o quadrienio 2016 a 2020 Decretos 2016 Publicada em 11 de Janeiro de 2016 |
004/2016Dispoe sobre a programação orçamentaria e financeira exercicio 2016 Decretos 2016 Publicada em 07 de Janeiro de 2016 |
Portaria nº 001/2016Nomeia Comissão Permanente de Licitações e Designa Pregoeiro Portarias 2016 Publicada em 04 de Janeiro de 2016 |
DECRETO Nº 003/2016Abre crédito suplementar ao orçamento Decretos 2016 Publicada em 04 de Janeiro de 2016 |
Decreto nº 002/2016Declara situação de emergencia no territorio do municipio em consequencia da estiagem Decretos 2016 Publicada em 04 de Janeiro de 2016 |
Decreto nº 001/2016Fixa o valor da Unidade de Referencia Municipal - URM, Exercicio fiscal 2016 Decretos 2016 Publicada em 04 de Janeiro de 2016 |
PLANO PLURIANUALPLANO PLURIANUAL 2014/2017 Plano Plurianual - PPA Publicada em 15 de Dezembro de 2015 |