Legislação Local
093/2016FIXA SUBSIDIOS DE PREFEITO VICE SECRETARIOS CONTROLADOR E ASSESSORES LEIS 2016 Publicada em 24 de Outubro de 2016 |
022/2016Dispoe sobre a abertura de credito suplementar Decretos 2016 Publicada em 31 de Agosto de 2016 |
092/2016Dispoe sobre a constdituição do Serviço de Inspeção Municipal e procedimentos de inspeção sanitária LEIS 2016 Publicada em 26 de Agosto de 2016 |
091/2016Autoriza o municipio conceder beneficios aos medicos participantges do Projeto Mais Medicos para o Brasil e abre credito especial LEIS 2016 Publicada em 26 de Agosto de 2016 |
034/2014QUINTO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO 034/2014 Aditivos Contratuais 2016 Publicada em 25 de Maio de 2016 |
016/2016Dispõe sobre abertura de credito suplementar no orçamento vigente de R$ 100.000,00 Decretos 2016 Publicada em 02 de Maio de 2016 |
090/2016Dispõe sobre reajuste do Piso Salarial dos Professores no âmbito municipal LEIS 2016 Publicada em 25 de Abril de 2016 |
090/2016Dispõe sobre reajuste do Piso Salarial dos Professores no âmbito municipal LEIS 2016 Publicada em 25 de Abril de 2016 |
089/2016Institui o Dia Municipal do Evangelico LEIS 2016 Publicada em 25 de Abril de 2016 |
014/2016Dispoe sobre nomeação de membros do CACS Decretos 2016 Publicada em 14 de Abril de 2016 |