Legislação Local
Lei 02/2009Altera a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de São Lourenço do Piauí e dá outras providencias. Leis Municipais Publicada em 26 de Março de 2009 |
199/2026Dispõe sobre a atualização do piso salarial profissional e reajuste dos vencimentos dos profissionais do magistério da Educação Básica do Município de São Lourenço do Piauí/PI e dá outras providências. Leis Municipais |
198/2025Institui a Política Municipal de Mitigação dos Efeitos das Mudanças Climáticas, com vistas à implantação de Princípios, Diretrizes, Objetivos, Ações, Programas e dá outras providências. Leis Municipais |
197/2025Dispõe sobre a proteção e bem-estar dos animais no Município de São Lourenço - PI, e dá outras providências. Leis Municipais |
196/2025Dispõe sobre Política Municipal de Meio Ambiente no município de São Lourenço do Piauí e dá outras providências Leis Municipais |
195/2025Dispõe sobre o uso e ocupação do solo urbano no Município de São Lourenço do Piauí - PI. Leis Municipais |
088/2016Dispoe sobe as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentaria para o exerecicio 2017 e dá outras providencias Lei do Orçamento Anual - LOA |