Leis Municipais
199/2026
Publicação:Dispõe sobre a atualização do piso salarial profissional e reajuste dos vencimentos dos profissionais do magistério da Educação Básica do Município de São Lourenço do Piauí/PI e dá outras providências.
198/2025
Publicação:Institui a Política Municipal de Mitigação dos Efeitos das Mudanças Climáticas, com vistas à implantação de Princípios, Diretrizes, Objetivos, Ações, Programas e dá outras providências.
197/2025
Publicação:Dispõe sobre a proteção e bem-estar dos animais no Município de São Lourenço - PI, e dá outras providências.
196/2025
Publicação:Dispõe sobre Política Municipal de Meio Ambiente no município de São Lourenço do Piauí e dá outras providências
195/2025
Publicação:Dispõe sobre o uso e ocupação do solo urbano no Município de São Lourenço do Piauí - PI.
194/2025
Publicação: 29 de Dezembro de 2025Institui a Brigada Voluntária de Incêndio no município de São Lourenço do Piauí - Pl, e dá outras providências.
180/2024
Publicação: 23 de Outubro de 2024INSTITUI O PLANO DECENAL MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCACIONAL EM MEIO ABERTO, DESTINADO A ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI NO MUNICIPIO DDE SÃO LOURENÇO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei 02/2009
Publicação: 26 de Março de 2009Altera a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de São Lourenço do Piauí e dá outras providencias.
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