Portal de Serviços Públicos - Lei Nº 13.460/2017
TRANSPORTE ESCOLAR
O que é?
O transporte escolar é fundamental para facilitar o acesso e a pemanência dos estudantes nas escolas, especialmente aqueles residentes em áreas rurais. Por isso, todas as ações que visam a melhoria das condições do serviço ofertado, são relevantes para o aprendizado dos alunos que dele fazem uso, contribuindo para o desenvolvimento da educação nacional. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), como órgão gestor dos recursos financeiros de programas federais voltados à Educação e responsável direto pelo Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) tem buscado o aperfeiçoamento de suas ações para melhorar o atendimento de alunos da área rural.
Prazo Máximo para Prestação do Serviço
IMEDIATO
Requisitos
ESTA DEVIDAMENTE MATRICULADO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
Regularidade da Oferta
O SERVIÇOS É OFERECIDO TODOS OS DIAS LETIVOS DURANTE 200 DIAS ANUAIS
Dados do atendimento presencial
Prioridade de Atendimento
Regra geral de atendimento por ordem de chegada, mas ressalvados os casos de urgência e aqueles em que houver possibilidade de agendamento, devendo ser asseguradas as prioridades legais às pessoas com deficiência, aos idosos, às gestantes, às lactantes e às pessoas acompanhadas com crianças de colo.
Taxa / Tarifa
ISENTO DE TARIFA
Formas de Prestação de Serviços
Atraves das Rotas: ROTA "01" Lagoa do Riacho, Ciliveria, Poço Danta, ate Queimada da Roça, ROTA "02" "Malhada Alta, Lagoa dos Patos, Lagoa Funda, Baixão do Alegre, até angico torto " ROTA "03" Caraiba a Sede, ROTA 04 Poço de Cima a Queimada da Roça, ROTA 05 Poço de Pedra a Lagoa das Vacas ROTA 06 "Lagoa Feia Buenos Aries e Patos até a Lagoa das Vacas " ROTA 07 Buenos - Aries A SEDE ROTA 08 Malhada Alta, até Lagoa dos Patos ROTA 09 "Ingazeira, Lagoa do Meio, Pé da Serra até Angico Torto ROTA 10 Cacimba de Baixo, Salgado até Chinelo
Entidade/Órgão Responsável
Endereço: PRAÇA CELINA MARIA DE ASSIS
Setor Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Horário de Atendimento: 08:00 ÀS 17:00