SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO

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SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO

Portal de Serviços

Portal de Serviços Públicos - Lei Nº 13.460/2017

ORIENTAÇÃO E APOIO PARA AQUISIÇÃO DO BENEFÍCIO ASSISTENCIAL AO IDOSO E A PESSOA COM DEFICIÊNCIA (BPC-LOAS)

O que é?

É um beneficio assistencial com a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais de baixa renda.

Requisitos

Regra geral de atendimento por ordem de chegada, mas ressalvados os casos de urgência e aqueles em que houver possibilidade de agendamento, devem ser asseguradas as prioridades legais ás pessoas com deficiência, aos idosos, as gestantes, as lactantes e as pessoas acompanhadas com criança de colo.

Forma de Atendimento Presencial

Presencial

Regularidade da Oferta

• Efetuar o cadastramento do beneficiário e sua família no cadastro único de programas sociais do governo federal – CadÚnico. • As famílias já inscritas devem estar com o cadastro atualizado para fazer o requerimento. • Organização da documentação e auxilio no preenchimento dos formulários. • Agendamento dos serviços junto ao INSS

Taxa / Tarifa

gratuito

Locais de prestação do serviço

CRAS – Centro de Referencia de Assistência Social

Prioridade de Atendimento

Regra geral de atendimento por ordem de chegada, mas ressalvados os casos de urgência e aqueles em que houver possibilidade de agendamento, devendo ser asseguradas as prioridades legais às pessoas com deficiência, aos idosos, às gestantes, às lactantes e às pessoas acompanhadas com crianças de colo.

Entidade/Órgão Responsável

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Endereço: PRAÇA CELINA MARIA DE ASSIS - CENTRO
Setor Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Horário de Atendimento: 08:00 ÀS 17:00

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