Portal de Serviços Públicos - Lei Nº 13.460/2017
Orientação e apoio para aquisição ao Passe Livre Interestadual, Intermunicipal e Cultural.
O que é?
É um programa que proporciona a pessoa carente com deficiência gratuidade nas passagens para viajar entre os estados brasileiros (Passe Livre Interestadual), entre os municípios do Piauí (Passe Livre Intermunicipal) e em entradas de eventos culturais (Passe Livre Cultural).
Forma de Atendimento Presencial
Presencial
Regularidade da Oferta
• Organização da documentação e auxilio no preenchimento dos formulários. • Envio da documentação para a SASC e/ou Ministério dos transportes.
Locais de prestação do serviço
CRAS – Centro de Referencia de Assistência Social
Prioridade de Atendimento
Regra geral de atendimento por ordem de chegada, mas ressalvados os casos de urgência e aqueles em que houver possibilidade de agendamento, devendo ser asseguradas as prioridades legais às pessoas com deficiência, aos idosos, às gestantes, às lactantes e às pessoas acompanhadas com crianças de colo.
Entidade/Órgão Responsável
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
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Endereço: PRAÇA CELINA MARIA DE ASSIS - CENTRO
Setor Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Horário de Atendimento: 08:00 ÀS 17:00