Lei Orgânica
185
Publicação: 04 de Abril de 2025PROIBE A CRIAÇÃO DE ANIMAIS DE MÉDIO E GRANDE PORTE DENTRO DO PERIMETRO URBANO DE SÃO LOURENÇO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
184
Publicação: 04 de Abril de 2025DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DO IDOSO, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO E O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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